Veículo clonado ou adulterado: qual é a diferença e por que isso pode te prejudicar?
A compra de um veículo usado, quando feita sem os devidos cuidados, pode esconder um problema sério: o carro pode ser clonado ou adulterado. E embora esses dois termos sejam usados como sinônimos por muita gente, eles representam situações diferentes do ponto de vista jurídico — com consequências também distintas.
Com a recente alteração da legislação penal, aumentou o rigor contra quem está envolvido, direta ou indiretamente, com veículos que apresentam sinais identificadores modificados. Agora, mesmo quem compra ou utiliza um carro adulterado pode ser responsabilizado criminalmente, ainda que alegue não ter conhecimento da origem ilícita.
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva a diferença entre veículo clonado e adulterado, os riscos legais de cada situação e o que fazer caso você tenha adquirido um veículo nessas condições.
O que é um veículo adulterado?
Veículo adulterado é aquele que teve seus sinais identificadores alterados, como o número do chassi, do motor ou etiquetas de identificação. Essa adulteração geralmente é feita para ocultar a origem criminosa do veículo, como furtos ou roubos, dificultando a identificação pelas autoridades.
Trata-se de crime previsto no art. 311 do Código Penal, com pena de 3 a 6 anos de reclusão. Com a nova redação da lei, também passa a ser crime adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, manter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda ou utilizar um veículo adulterado — desde que a pessoa soubesse ou devesse saber da adulteração.
Ou seja, o desconhecimento pode não livrar o comprador da responsabilização, caso fique comprovado que ele agiu com negligência, imprudência ou ignorou sinais claros de irregularidade.
E o que é um veículo clonado?
A clonagem ocorre quando um veículo roubado ou furtado recebe placas e documentos de outro carro da mesma marca, modelo e cor. O objetivo é “esconder” o carro ilegal com a identidade de um veículo legalizado, dificultando sua apreensão pelas autoridades e confundindo sistemas de fiscalização.
Diferente da adulteração, a clonagem geralmente não envolve a modificação dos sinais identificadores do chassi ou motor, mas sim a falsificação de documentos e uso indevido da identidade de outro veículo.
A vítima da clonagem, ou seja, o proprietário do carro original, pode enfrentar inúmeros transtornos — como multas indevidas, notificações de crimes de trânsito ou até bloqueio do veículo legal.
Diferença entre dolo, culpa e responsabilidade objetiva
Dolo: quando a pessoa age com intenção de cometer o crime, ou seja, sabe da irregularidade e mesmo assim participa.
Culpa: quando não há intenção, mas a pessoa deveria ter agido com mais cuidado (por exemplo, ignorar um preço muito abaixo do mercado, não verificar a procedência do veículo, etc.).
Responsabilidade objetiva: não exige prova de dolo ou culpa. No Direito Penal, ela não é aplicável como regra, mas pode haver presunção de conhecimento se a pessoa se omitiu de deveres mínimos de diligência.
O que a nova lei mudou?
Antes da alteração legislativa, a punição recaía apenas sobre quem adulterava ou falsificava os sinais identificadores. Com a nova redação do artigo 311, o círculo de responsabilização foi ampliado para incluir todas as pessoas que se beneficiam ou participam da cadeia de circulação do veículo adulterado, ainda que indiretamente.
Essa mudança tem impacto direto sobre o comprador de boa-fé que, por falta de atenção ou desconhecimento, adquire um carro adulterado ou clonado. A depender do caso, essa pessoa pode responder criminalmente.
Como se proteger ao comprar um carro usado?
Faça uma vistoria cautelar completa, incluindo análise do chassi, motor, etiquetas e vidros;
Exija e confira o histórico de manutenção e documentação;
Consulte o histórico do veículo em órgãos oficiais e empresas especializadas;
Desconfie de preços muito abaixo do valor de mercado;
Se possível, conte com o acompanhamento de um advogado antes de fechar a compra.
Conclusão
Adquirir um veículo clonado ou adulterado pode trazer consequências jurídicas sérias, especialmente após a ampliação da responsabilidade penal prevista na nova redação da lei. A falta de conhecimento ou a boa-fé do comprador não são, por si sós, suficientes para excluir a responsabilização.
Por isso, é fundamental adotar uma postura cautelosa na hora da compra e, em caso de apreensão ou investigação, buscar orientação jurídica especializada imediatamente.
Ao comprar um carro usado, poucos imaginam que podem estar se envolvendo, sem saber, com uma situação criminosa. A apreensão de veículos com irregularidades está cada vez mais comum — e, em muitos casos, o dono sequer sabia do problema. Mas há uma diferença importante que faz toda a diferença na hora de enfrentar o caso na Justiça: o carro era clonado ou adulterado?
Entender essa distinção é essencial para saber quais são as consequências jurídicas, se há possibilidade de responsabilização criminal e como agir diante de uma eventual apreensão.
No conteúdo completo, explicamos como a lei trata cada uma dessas situações e o que você pode fazer para se proteger juridicamente.