Emprestou sua conta para receber um Pix? Cuidado: isso pode ser crime.
Com a popularização do Pix, muitas pessoas passaram a utilizá-lo para facilitar transações do dia a dia. No entanto, junto com a praticidade, surgiram também novos riscos — especialmente relacionados ao uso indevido de contas bancárias por terceiros. Emprestar sua conta para receber um Pix, mesmo como um favor, pode ter consequências sérias.
O que pode parecer uma atitude inocente pode, em determinadas circunstâncias, configurar participação em crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. E, nesses casos, o desconhecimento da origem dos valores nem sempre é suficiente para afastar a responsabilidade.
O que é ser “laranja”?
O termo "laranja" é usado para identificar a pessoa que empresta ou permite o uso de seu nome, CPF ou conta bancária para encobrir a identidade de quem está efetivamente movimentando recursos. Muitas vezes, isso ocorre em esquemas de lavagem de capitais, em que o objetivo é dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.
Ao aceitar receber valores de terceiros sem conhecer a origem ou o propósito da transação, o titular da conta pode ser interpretado como colaborador de uma estrutura criminosa — mesmo que não tenha se beneficiado diretamente do dinheiro.
Quando isso se torna crime?
A Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro, prevê a possibilidade de responsabilização de qualquer pessoa que participe, direta ou indiretamente, da ocultação da origem ilícita de bens, direitos ou valores. Isso inclui quem:
Recebe valores de terceiros sem justificativa plausível;
Permite o uso da própria conta para movimentações de origem desconhecida;
Age com “cegueira deliberada”, ou seja, conscientemente evita saber de onde vem o dinheiro.
A Justiça brasileira já reconhece que a omissão diante de indícios claros de irregularidade pode ser suficiente para caracterizar o crime. Ou seja, não é necessário que a pessoa tenha plena ciência do crime para ser investigada ou processada.
Quais as consequências?
Quem participa, ainda que de forma indireta, pode responder por:
Lavagem de capitais;
Associação criminosa;
E, em alguns casos, até por estelionato, se o dinheiro tiver origem em fraudes.
Além da responsabilização penal, o envolvimento pode gerar bloqueio de bens, restrições bancárias e danos à reputação pessoal e profissional.
Como se proteger?
A melhor forma de evitar esse tipo de risco é adotar uma postura de cautela com suas informações bancárias. Evite compartilhar dados ou permitir que terceiros usem sua conta para receber valores, mesmo que sejam pessoas próximas. É fundamental desconfiar de movimentações que não estejam devidamente explicadas ou formalizadas.
Se você foi surpreendido com valores suspeitos em sua conta, ou se está sendo investigado por participação em esquema financeiro irregular, busque orientação jurídica imediatamente. Um advogado especializado poderá avaliar o caso, proteger seus direitos e orientar os próximos passos.
Conclusão
Emprestar sua conta bancária pode parecer um favor simples, mas, em certos contextos, configura um risco jurídico real e grave. Em tempos de maior rigor no combate à lavagem de dinheiro, a responsabilidade individual é cada vez mais exigida — inclusive de quem alega não saber do crime.
A informação é uma ferramenta de proteção. Fique atento, cuide da sua conta e evite surpresas jurídicas indesejadas.
Você sabia que emprestar sua conta para receber um Pix pode trazer sérios riscos jurídicos? Neste artigo, explicamos como esse ato pode ser interpretado como participação em lavagem de dinheiro, mesmo sem plena consciência, e por que é essencial adotar uma postura preventiva ao lidar com movimentações financeiras suspeitas.